Portal de Serviços – IAT & SEDEST

📚

Boas Práticas de Preenchimento

Orientações para o correto preenchimento dos formulários por rubrica orçamentária

Finalidade e Vinculação do Recurso

Regras de utilização, fluxo obrigatório, prestação de contas e informações gerais sobre execução dos projetos.

1.1

Finalidade e vinculação

Os recursos possuem destinação específica e vinculada aos projetos aprovados.
Devem ser utilizados exclusivamente para ações de reparação ambiental, conforme plano aprovado pelo TRF4/órgãos gestores.
É vedada qualquer utilização fora do objeto aprovado, ainda que com justificativa administrativa.

Requisitos

Respeitar rigorosamente rubricas aprovadas, valores por item e cronograma financeiro.

Fluxo obrigatório — segregação de função

Portal de solicitações: www.redecontrole.com.br

Solicitação de pagamento e validação técnica — Coordenação do Projeto
Conferência financeira — Administrativo/Financeiro da Rede Paraná
Autorização — Gestão/Responsável Legal da Rede Paraná + pendência de comprovação
Comprovação do pagamento — Gestor do Projeto + finalizada a pendência pela Rede Paraná
Registro contábil + arquivamento — Coordenação do Projeto + Rede Paraná

Documentação financeira — mensal

Enviar até o dia 10 do mês subsequente. Exemplo: movimentação de junho/2026 deve ser recebida até 10 de julho/2026.

Documentação financeira: contato@redecontrole.com.br

Relatórios técnicos: anapaula@redecontrole.com.br

Relatórios técnicos — conteúdo obrigatório

Metas previstas x realizadas
Descrição das atividades (o que foi feito, onde, quando, com quem, resultado)
Justificativa obrigatória para metas não atingidas e atrasos

Todas as execuções devem

Estar previstas no plano de trabalho
Estar vinculadas à rubrica específica
Conter justificativa
Comprovação de execução
Rastreabilidade financeira
Segregação de função (sistema)
Aprovação formal do responsável do projeto

A falta de cumprimento de qualquer exigência desta lista pode resultar na rejeição da despesa durante a prestação de contas, independente da rubrica ou modalidade de contratação.

Mensal

Relatório técnico de execução — o que foi feito, onde, quando e quem participou; resultado obtido.
Comprovação: fotos, lista de presença, medições e demonstração de aderência das atividades planejadas com as realizadas.
Planilha financeira de despesas — valor, data, fornecedor e rubrica
Extratos bancários
Extratos de aplicações financeiras (poupança apenas)
Holerites assinados pelo funcionário, guias de folha de pagamento, INSS, FGTS, PIS, IRRF e Imposto Sindical
Termos e contratos de convênio
Apólice de seguro — veículo ou imóvel

1. Despesas com Pessoal

Regular a contratação e remuneração de equipe técnica, administrativa, operacional e bolsistas vinculados aos projetos.

Equipe técnica (engenheiros, biólogos, administrativos vinculados ao projeto)
Serviços técnicos com pessoa física (quando permitido e previsto)
Deve ser necessária ao objetivo do projeto
Deve estar prevista no plano de trabalho aprovado

RPA não é permitido para disfarçar vínculo empregatício. Se a pessoa presta serviço com frequência, horário fixo e subordinação que caracteriza vínculo, deve ser contratada como CLT.

Compatibilidade do valor com o mercado
Compatibilidade da formação com a atividade
Vínculo direto com as metas do projeto
Previsão na rubrica aprovada

Pode ser contratado se estiver previsto no plano de trabalho, ser necessário ao projeto e ser compatível com valores de mercado.

1ª Etapa

Justificativa de aderência à contratação
CPF, RG e Comprovante de Endereço
Comprovação técnica compatível (diploma)
Currículo
Contrato de trabalho
Período de atuação
Valor mensal
Valor total (com os encargos)

2ª Etapa

Registro em Carteira de Trabalho (CTPS)
Comprovante de admissão no eSocial (S-2200)

Os encargos devem estar previstos no projeto e serem pagos pela rubrica despesas com pessoal.

Mensalmente

Holerites assinados por cada funcionário
Comprovante da folha do eSocial (S-1200)
DAE + comprovante de pagamento ou Guia INSS + FGTS + comprovantes de pagamento
DARF PIS + comprovante
DARF IRRF + comprovante (quando houver)
Extratos bancários – comprovante de pagamento

Anualmente

Imposto sindical + comprovante

Pode ser utilizado como última opção quando o prestador de serviço é pessoa física e não tem como emitir nota fiscal. Preferência sempre por nota fiscal.

Cuidados

Prestador deve ser pessoa física
Valor compatível com o mercado
Necessário ao objeto do projeto
Estar previsto no plano de trabalho

1ª Etapa

Justificativa
CPF, RG e Comprovante de Endereço
Contrato RPA

2ª Etapa

Comprovante de pagamento
RPA assinado pelo prestador
Guia de INSS recolhida
Comprovação da atividade realizada

3ª Etapa

Relatório de atividades (final da vigência do contrato)

Reembolso e Materiais

Despesas elegíveis para reembolso e aquisição de materiais e insumos vinculados ao plano de trabalho.

2. Reembolso

Combustível
Pedágio — documento fiscal com dados do tomador ou placa do veículo (retirar em até 7 dias no totem ou site da concessionária)
Passagem de ônibus — deve estar claramente justificado no projeto
Hospedagem — apenas quando necessitar pernoite
Alimentação / Refeição — apenas durante trabalho de campo
Táxi — recibo eletrônico (atenção: alguns serviços emitem apenas quando solicitado)
Uber e 99 Pop — recibo eletrônico com: origem e destino, tempo e distância total, mapa do trajeto via GPS

1ª Etapa

Justificativa
Item do projeto
Dados do solicitante: nome e CPF
Documento fiscal (cupom fiscal ou nota fiscal) + número de NF-e
Documento que comprove o pagamento em nome do solicitante — vedado o pagamento em espécie

3. Materiais e Insumos

Pode ser adquirido desde que haja dotação financeira (limites na rubrica materiais e insumos), esteja previsto no plano de trabalho e seja necessário ao objetivo.

Exemplos

Insumos Computadores Impressoras Móveis Materiais pedagógicos EPIs Alimentos Medicamentos Combustível

1ª Etapa — todos os valores

Justificativa
Item do projeto
Orçamentos (ver validade)
Documento hábil + número da nota fiscal
Valor do item
CNAE do fornecedor (cartão CNPJ)

Acima de R$ 50.000 além dos anteriores

Termo de referência
Memorial técnico descritivo
Quadro comparativo e justificativa de comparação objetiva
Documento do fornecedor

Acima de R$ 150.000 além dos anteriores

Contrato social do fornecedor
Divulgação / publicização

2ª Etapa — após aquisição

Nota fiscal
Comprovante de pagamento
Evidência material / execução

Recibo NÃO é documento fiscal. Documentos não fiscais não são aceitos.

Compras genéricas sem vínculo com o projeto
Estoque sem controle
Aquisição em excesso sem justificativa
Compras sem vínculo com o projeto
Pagar sem nota fiscal

Sementes e mudas

O fornecedor deve estar regularmente inscrito no Registro Nacional de Sementes e Mudas (RENASEM).

Certificado de inscrição e credenciamento no RENASEM
Licença ambiental
ART (Anotação de Responsabilidade Técnica)
Responsável técnico identificado
Laudo fitossanitário
Identificação das espécies
Cronograma de entrega
Logística e taxa estimada de sobrevivência

Veículos e Equipamentos

Aquisição, seguro e locação de veículos e equipamentos vinculados ao plano de trabalho.

1. Veículos e Equipamentos

Respeitar a faixa de contratação
Estar de acordo com valor de mercado — comparativo regional

1ª Etapa — todos os valores

Justificativa
Orçamentos
Pesquisa FIPE (veículos)
Item do projeto
Valor do item
CNAE do fornecedor (cartão CNPJ)
Documento hábil — Pedido de compra/Faturamento (apenas da concessionária para compra de veículos)

Acima de R$ 50.000 além dos anteriores

Termo de referência
Memorial técnico descritivo
Quadro comparativo e justificativa de comparação objetiva
Documento do fornecedor

Acima de R$ 150.000 além dos anteriores

Contrato social do fornecedor
Divulgação / publicização

2ª Etapa — após aquisição

Nota fiscal
Comprovante de pagamento
Evidência material / execução
Garantia (veículo)
Documentação do veículo / DUT / CRV
Cronograma de utilização

2. Seguro

1ª Etapa

Apólice ou proposta do seguro
Boleto
Item do projeto

2ª Etapa

Comprovante de pagamento

3. Locação de Veículos ou Equipamentos

1ª Etapa

Justificativa
Orçamentos
Item do projeto
Valor total da locação
Contrato de locação

2ª Etapa

Nota fiscal
Comprovante de pagamento
Evidência material / execução
Controle de uso (km, roteiro, finalidade)
Relatório de utilização

Serviços Especializados

Contratação de serviços técnicos vinculados às metas dos projetos aprovados.

Podem ser contratados desde que previstos na meta indicada

O que pode ser contratado

Consultorias técnicas Ensaios laboratoriais Serviços de engenharia Estudos ambientais Levantamentos técnicos Hospedagem

Recibo não é aceito de nenhum prestador de serviço.

Contratação sem formalização
Serviço sem entrega comprovada
Pagamento antecipado sem garantia
Aderência técnica
Compatibilidade de preços
Conformidade documental
Efetivar entrega
Pagamento dos encargos

1ª Etapa — todos os valores

Justificativa (escopo, prazo, metodologia, aderência, local)
Função a ser contratada dentro do projeto
Orçamentos (ver validade)
Documento hábil
Item do projeto
CNPJ do fornecedor, razão social e CNAE (cartão CNPJ)
Valor total do serviço
Vigência da contratação do serviço
Observação de parcelamento
Contrato (com):
- Vigência
- Número de parcelas
- Valor das parcelas

Acima de R$ 50.000 além dos anteriores

Termo de referência
Memorial técnico descritivo
Quadro comparativo e justificativa de comparação objetiva
Documento do fornecedor (incluso CND)
Qualificação técnica

Acima de R$ 150.000 além dos anteriores

Justificativa técnica
Contrato social do fornecedor
Projeto básico
Aprovação formal da associação responsável
Divulgação / publicização

2ª Etapa

Nota fiscal de serviço
Comprovante de pagamento
Evidência material / execução

3ª Etapa

Relatório técnico (obrigatório para contratações acima de R$ 50.000)

Custos administrativos

Memória de cálculo
Nota fiscal
Comprovante de pagamento

🌿 Portal de Serviços Integrados

Boas Práticas de Preenchimento

Título